Incentivos fiscais

Você pode contribuir com o Projeto Âncora destinando parte de seu Imposto de Renda ou, ainda, com a doação de suas Notas Fiscais, sem CPF ou CNPJ.

Ajude-nos a continuar com esse sonho!

Imposto de Renda: doação passo a passo

Cartilha de Incentivos Fiscais

Imposto de Renda

Por meio do Incentivo Fiscal, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido ou 1%, no caso de pessoas jurídicas. Empresas que têm como regime de tributação o lucro real também podem optar pela doação de até 2% do lucro operacional, que pode ser declarado como despesa operacional.

Pessoa Jurídica

Existem duas formas de contribuição:

1. Depósito direto na conta bancária do Projeto Âncora Pelos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso – (Título de Utilidade Pública Federal MJ 16.307/99-84 DOU 17/01/00). Até 2% do lucro operacional da empresa pode ser declarado com valor doado como despesa operacional.

Dedução autorizada pelo artigo 13 § 2° da lei Federal 9249/95 e pelos artigos 59 e 60 da MP 2158 – 35 DE 24.08.01

Dados para depósito:

Banco Itaú
Agência: 3218
Conta Corrente:00970-6

Banco Bradesco
Agência: 2384
Conta Corrente: 5239-6

Ao receber o comprovante de depósito, o Projeto Âncora fornecerá o recibo oficial.

2. Depósito de 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração tributada sobre o lucro real no Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FUCONDI – de Cotia – SP. CNPJ: 13.540.277/0001-59.

O depósito deverá ser realizado até 30 de dezembro do ano base da declaração, para poder ser abatido na declaração a ser feita no início do ano seguinte – a dedução é autorizada através das leis federais nº 8069 de 13/07/90 e artigo 87 do dec. 3000/99.

Dados para depósito:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CNPJ 13.540.277/0001-59
Banco do Brasil S/A
Agência: 0916-4

C.C.: 74031-4

Pessoa Física

Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido, que deverá ser efetuado até 30 de dezembro do ano base da declaração. A doação deverá ser feita através do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FUCONDI – de Cotia – SP

O permissivo é a lei 9532 de 10/12/97 art. 22.

Dados para depósito:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
CNPJ 13.540.277/0001-59
Banco do Brasil S/A
Agência: 0916-4
C.C.: 74031-4

Imprescindível: Após o depósito, a pessoa física ou jurídica deverá enviar por e-mail, fax ou correio, cópia do comprovante do depósito ao Projeto Âncora, que na posse desse documento obterá do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cotia – o documento hábil para constar na declaração/balanço do doador. Com o mesmo recibo, o CMDCA procederá a transferência do valor depositado para a conta corrente do Projeto Âncora.

Se você não sabe o valor do seu imposto devido, simule aqui.

Nota Fiscal Paulista

O Programa Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, prevê a devolução de parte do ICMS recolhido no ato da compra por meio de descontos ou créditos. Uma das opções do consumidor, pessoa física ou jurídica, é doar seus créditos para uma entidade social, como o Projeto Âncora.

Essa doação pode ser feita de duas maneiras, dependendo se o CPF ou CNPJ for informado ou não no ato da compra. No caso de o consumidor informar, ele deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e selecionar o Projeto Âncora como entidade a ser beneficiada.

Se o CPF ou CNPJ não forem informados, o consumidor pode enviar por correio seu cupom fiscal ao Projeto Âncora, que terá até o dia 20 do mês seguinte ao da compra para efetuar o cadastro da nota em seu nome.